SEDS não cumpre determinação judicial e presídios interditados continuam recebendo presos



Mesmo com interdição judicial que proíbe transferências de presos, o presídio de Bicas recebeu mais de 150 novos internos.



A situação do sistema prisional mineiro é complicada. com 51.794 detentos para apenas 34.514 vagas a superintendência de assuntos prisionais não consegue resolver a defasagem. Devido a superlotação nos presídios, no mês passado, a justiça determinou a interdição de algumas unidades penitenciárias e proibiu a transferência de novos presos, porém denúncias informam que a determinação judicial não está sendo cumprida e que depois da interdição a Penitenciária de São Joaquim de Bicas, que está relacionada entre os presídios interditados, recebeu mais 150 novos detentos. Segundo a legislação vigente, diretores dos presídios interditados que desobedecerem as ordens judiciais são passíveis de prisão e ainda serem enquadrados na Lei da improbidade administrativa.

O sistema prisional poderia estar um pouco mais desafogado se presos tivessem assistência Jurídica adequada. Cartas escritas nas superlotadas prisões mineiras chegam diariamente à Pastoral Carcerária, em Belo Horizonte. Os remetentes são detentos condenados ou à espera de julgamento que pedem socorro. A sobrecarga do sistema prisional compromete a assistência jurídica prestada a essas pessoas. Muitas têm direito à progressão de regime, ou seja, deixar o cárcere pelo menos durante o dia, para trabalhar. Mas, sem acesso a um advogado, permanecem dividindo celas apertadas e insalubres. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais admite não conseguir dar vazão ao expressivo número de processos e afirma que o trabalho dos defensores é prejudicado pela falta de estrutura para a escolta de presos.

Minas tem 51.794 detentos e 34.514 vagas no sistema prisional. O déficit de 17.280 acomodações é agravado pelas prisões rotineiras. Só a Defensoria Especializada em Urgências Criminais recebe, mensalmente, 600 comunicações de autos de prisão em flagrante registrados pela Polícia Civil em BH e em cidades mineiras que não contam com defensores públicos. “Chega até nós uma média de 200 cartas de presos, por mês, pedindo para fazermos levantamento de pena, pois eles já teriam direito à progressão de regime. Pelo menos 60% dos pedidos são procedentes”, afirma Jaqueline Alves Pereira, assessora jurídica da Pastoral Carcerária Estadual.

Segundo a advogada, o volume de correspondências aumentou a partir do segundo semestre do ano passado. A maioria é manuscrita nas carceragens de presídios de Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH. “As cartas passam pela direção das penitenciárias, que funciona como um filtro. Nem todas as reclamações chegam até nós. Os presos têm conhecimento das leis e ficam atentos aos benefícios”, ressalta. Todas são lidas e respondidas por assistentes sociais da pastoral. “É feita uma triagem e os pedidos de acompanhamento de pena são encaminhados ao jurídico. Nós analisamos e apresentamos requerimentos diretamente às varas de execuções criminais”, diz Jaqueline.

Um dos casos resolvidos pela Pastoral Carcerária foi o de um homem de 26 anos condenado por roubo e que cumpria pena no pavilhão 4 do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Neves. “O detento nos mandou o pedido em 25 de setembro do ano passado e descobrimos que ele tinha direito à liberdade condicional desde 22 de setembro de 2010. Ou seja, ficou um ano ocupando uma vaga, mas já foi colocado em liberdade”, afirma a advogada.

CAETÉ: Preso de altíssima periculosidade foge pulando o muro do presídio

Um detento algemado conseguiu fugir do presídio de Caeté, na região Central de Minas.  De acordo com a polícia, o preso fingiu que estava passando mal e os detentos que dividiam cela com ele fizeram um tumulto.

Segundo a polícia, o detento foi retirado da cela e aproveitando da distração dos agentes, conseguiu correr, pular o muro e se esconder em um matagal. Buscas são feitas, mas ainda não há pistas do paradeiro dele.

Ainda de acordo com a polícia, o detento é de alta periculosidade e cumpria pena por tráfico de drogas e homicídio.

Em nota a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o fato ocorreu por volta das 19h de sábado (17) e que a unidade prisional instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias do ocorrido, mas o gerenciamento dos presídios em MG é de competência Superintendência de administração prisional. Sendo o principal órgão da SEDS, o setor é chefiado por agentes penitenciários com baixíssima qualificação. Se o preso cumpria pena por tráfico de drogas e era de altíssima periculosidade, fica a pergunta: Por que ele estava no minúsculo e inseguro presídio de Caeté?

Edição Ricardo Valverde

SISTEMA FURADO: Presos escavam túnel e fogem do Ceresp em Betim

O Ceresp de Betim possui capacidade para 400 internos, mas atualmente está abrigando mais de 1200 presos que cumprem pena em condições precárias

Quatro presos que estavam detidos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Grande Belo Horizonte, fugiram da unidade prisional na madrugada deste domingo. Um deles foi recapturado no momento da fuga, mas os outros três conseguiram escapar. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG), os quatro detentos escavaram um túnel, por meio do qual tiveram acesso a uma área externa do prédio, de onde pularam o muro.

Segundo a Seds, a fuga ocorreu por volta das 3h30. A Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência e tentar recapturar os foragidos. Será instaurado um processo administrativo para apurar as circunstâncias em que se deu a fuga.

A diretoria da unidade não quis se pronunciar sobre o caso. Segundo a PM, o preso recapturado é Mauro Rodrigues Cruz, de 50 anos. Já os foragidos são Marlito Siqueira Sobrinho, de 34 anos, que cumpre pena em regime semi-aberto. Ele foi para Betim transferido do Ceresp de Contagem em dezembro de 2011.

Já Juliano Eleutério, de 28 anos, que teria sido condenado por exploração sexual, estava na unidade desde 2009, depois de ser transferido de uma penitenciária de Ribeirão das Neves. O outro foragido é Rones Edilson Nicodemos, preso sob mandado de prisão provisória acusado de tráfico de drogas, foi transferido do Ceresp de Contagem para Betim em fevereiro deste ano.

Assédio Moral e outras irregularidades derrubam Diretor-geral do presídio da Comarca de Curvelo

Diretor é acusado por agressão a detentos, violação das normas da Seds e por prática de assédio moral contra servidores.

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 1.º de março de 2012 a Justiça de Curvelo determinou o afastamento provisório do diretor-geral do presídio de Curvelo, nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa n.º 0017253-02.2012.8.13.0209 proposta pelos promotores de Justiça Cláudio de Paula Costa, José Antônio Freitas Dias Leite,. Luciana Gonçalves Bretas, Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e Tânia Nagib Abou Haidar. A liminar foi deferida pela juíza da 2.ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, Daniela Nacif de Souza.A ação baseou-se em várias notícias instauradas na 4.ª Promotoria de Justiça de Curvelo, as quais apontavam inúmeras irregularidades praticadas pelo diretor-geral do presídio.
O diretor, já afastado de suas funções, é acusado de abuso de autoridade por agressão a detentos, atentado a direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional por violar prerrogativa funcional de advogados, omissão de socorro a agente penitenciário, além de inobservância do procedimento operacional padrão por violar normas procedimentais da Secretaria de Estado de Defesa Social e práticas reiteradas de assédio moral contra servidores do estabelecimento.
Na SEDS o sistema de substituição e afastamento de diretores funciona da seguinte forma: O diretor pratica diversas irregularidades na sua unidade original, os orgãos de controle como ministério público o afasta, ele é transferido para a cidade administativa onde fica transitando pelos corredores até a "poeira baixar". Logo depois ele é indicado para assumir outra unidade penitenciária, pois o exercício da direção de presídios é feita através de cargos comissionados (de confiança) e geralmente são ocupados por indicados de outros diretores da escala superior da SEDS.

Atualmente um dos graves problemas enfrentados pelos agentes penitenciários, principalmente os femininos, são as investidas de assédio moral e sexual de diretores da SEDS. Até na cidade administrativa a prática criminosa é tolerada e recentemente um ex diretora foi perseguida, humilhada, e teve a sua função pública retirada quando ela ainda estava de licença médica. O motivo da perseguição? Levou ao conhecimento dos superiores, práticas de irregularidades na unidade onde trabalhava, que levou a demissão da diretora geral que por sua vez era amiga dos assediadores.

LATA DE SARDINHA: Motim em cadeia de caeté leva seis detentos para hospital

Ilustração

Especialista do blog "Direito e defesa Social" vem alertando para a iminência de megas rebeliões nos presídios mineiros que estão superlotados. A falta de gerenciamento na Superintendência de Administração prisional é o catalizador desta crise que não tardará a vir. O blog também tem alertado aos servidores e aos diretores das unidades sobre o risco profissional profissional que é dirigir um presídio onde o clima não é nada bom. Se houver uma rebelião com mortes de detentos, tal qual ocorreu no desativado presídio do carandiru em São Paulo, as entidades de Direitos Humanos irão "massacrar" o sistema prisional e seus gestores. Atualmente o sistema prisional Mineiro é uma verdadeira bomba relógio.

  Seis detentos são hospitalizados após início de motim em presídio de Caeté

Seis detentos do presídio de Caeté, na região Central do Estado, precisaram ser hospitalizados depois que um preso colocou fogo em uma das celas, nesta quarta-feira (29). Colchões, lençóis e roupas foram queimados no princípio de rebelião que ficou concentrada em uma dependência do presídio.
O fogo na cela que era dividida por dez detentos foi controlado por agentes penitenciários, de acordo com a Secretaria de Defesa Social (Seds). Por meio de nota, a Seds informou que o incidente ocorreu por volta das 15h30 e que seis presos foram encaminhados para a Santa Casa de Caeté, por terem sofrido intoxicação devido à fumaça.

Quatro deles tiveram queimaduras leves e precisaram ser transferidos para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Três deles foram liberados na noite desta quarta, porém, um dos detentos continua internado na unidade em observação

A motivação e as reivindicações dos presos que inciaram o princípio de rebelião não foram esclarecidos, mas informações iniciais apontam o motim teria sido promovido por um dos detentos da unidade, que estaria revoltado por ter tido negado seu pedido de transferido para outra unidade prisional. Ele contou com a ajuda dos companheiros de cela, que atearam fogo no local.
A unidade vai apurar as circunstâncias do ocorrido, conforme a Seds. Um procedimento interno será aberto para que as diligências sejam feitas. Esperamos apenas que os gestores da administração dos presídios não direcione a falta de ação do orgão, jogando a responsabilidade do episódio sobre os agentes penitenciários contratados.

Fonte: O tempo
Ricardo Valverde/Direito e defesa social

CRISE INEVITÁVEL: Presídios em Minas são verdadeiros "barris de pólvora" onde até comida estragada está sendo servida aos presos



Dirigir uma unidade penitenciária superlotada é um risco profissional muito grande pois num local com capacidade para 400 presos, que está abrigando 1.200 internos pode surgir rebelião a qualquer momento. Se numa destas rebeliões houver óbitos, pode o diretor ser responsabilizado criminalmente devido à omissão, trocando a cadeira de diretor por uma cela. Para evitar futuras responsabilidades, deve o diretor geral alertar às autoridades responsáveis sobre as anormalidades em sua gestão, como a falta de vagas, superlotação, falta de servidores, qualidade da comida, etc.

O superintendente de administração penitenciária

Agente Penitenciário André Luis Teixeira Mourão

não desenvolveu estratégias e politicas capazes de 

impedir a superlotação nos presídios mineiros.
Atualmente até comida estragada está sendo
servida para os presos.  

A falta de vagas no falido sistema penitenciário mineiro pode esconder uma grave preocupação: Rebeliões conjuntas nas unidades prisionais podem começar a eclodir em todo o estado. Outro fator bastante preocupante é o stress que assola os presos que cumprem penas em condições sub humanas e aos profissionais que estão trabalhando no limite. O stress também está fazendo refletir insatisfação entre os diretores dos presídios. Muitos já estão manifestando insatisfação contra a falta de ação da Superintendência de Administração Prisional - SUAPI. 

Apenas para que os nossos leitores se situem na balbúrdia em se transformou a administração penitenciária no estado, na semana passada foi servida comida estragada no presídio de Pedro Leopoldo, provocando diarréia em vários detentos. Os poucos agentes que lá trabalham tiveram muita dificuldade para prestar atendimento aos encarcerados. "Foi um Deus nos acuda". Denunciou um agente.

Ainda que a justiça tenha proibido a entrada de novos detentos em alguns presídios de Minas Gerais, eles continuam superlotados.  

O sistema prisional mineiro está à beira de um colapso. Por causa da superlotação, a Justiça barrou, após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), o encaminhamento de presos para penitenciárias de Belo Horizonte e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana. Segundo a Pastoral Carcerária, o problema tende a se agravar, pois as principais unidades da Superintendência de Administração Penitenciária (Suapi) também estão sobrecarregadas e não têm condições de absorver as transferências.

A “bola de neve” aumenta com a incapacidade orçamentária da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em acabar com o déficit de vagas nas carceragens de Minas: são 14 mil, o mesmo registrado em 2003.

O filósofo Robson Sávio Reis Souza, especialista em segurança pública e pesquisador da PUC Minas, ressalta que a população carcerária mineira dobrou nos últimos oito anos, passando para mais de 48 mil presos. “Neste período, cerca de 25 mil vagas foram criadas no sistema penitenciário, mas o déficit ainda é de 14 mil, o mesmo do início de 2003. O custo de gestão do sistema é alto e a Seds não tem execução orçamentária para resolver esse problema”, afirma.

Segundo Robson, um preso chega a custar R$ 1.500 por mês. “A intervenção da Justiça deixa claro que houve uma saturação e que não é mais possível controlá-la. Mostra que o caos está instaurado”.

A Justiça vetou o encaminhamento de presos para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de BH, e para os presídios Bicas 1 e 2, em São Joaquim de Bicas. A coordenadora da Pastoral Carcerária em todo o Estado, Maria de Lourdes de Oliveira Silva, afirma que o MPE já foi notificado da superlotação de outras unidades, como o Ceresp Betim e o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, ambos na Região Metropolitana. O primeiro tem capacidade para 400 presos, mas aloja 1.200, enquanto o outro abriga 2.026 pessoas em um espaço ideal para 820. “A superlotação é gravíssima em quase todas as carceragens de Minas e a determinação judicial precisa ser estendida”, diz. O MPE não soube informar na segunda-feira (27) se há deliberações de promotores relativas às unidades citadas por Maria de Lourdes.

A Seds não quis informar para quais unidades prisionais os detentos alojados no Ceresp Gameleira, Bicas 1 e 2 estão sendo transferidos. Afirmou apenas que “a Suapi está reprogramando o fluxo de remanejamento de presos da Região Metropolitana de BH para outras unidades do sistema prisional”.

A secretaria também informou que “está com um projeto avançado no Ministério da Justiça, em busca de R$ 111 milhões que possibilitarão a abertura de cerca de 4.500 novas vagas no sistema prisional”. Para 2012, quatro ampliações em penitenciárias serão iniciadas, totalizando 1.184 vagas nos presídios Regional de Montes Claros, no Norte de Minas, Floramar, em Divinópolis, no Centro-Oeste, de Itajubá, no Sul de Minas, e Doutor Manuel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, na Zona da Mata. Serão abertas 296 vagas em cada um deles.

A Seds alega que também está ampliando o número de vagas com recursos próprios. Serão inaugurados o presídio de Oliveira, com 116 vagas, e o de Itaúna, com 302. No dia 15, foi inaugurado um anexo do Presídio de Três Corações, com 146 vagas.

Ernesto Braga - Do Hoje em Dia

Adaptação: Ricardo Valverde- Direito e defesa social

RELATÓRIO VAZADO

O blog direito e defesa social recebeu um relatório que vazou. Nele uma diretora de segurança narra para seus superiores sérias irregularidades numa unidade prisional feminina. A Diretora Geral e a Administrativa foram exoneradas. Atualmente afastada devido a graves transtornos psicológicos, na época a diretora de segurança foi transferida para a SEDS e lá foi perseguida e assediada moralmente por amigos da ex-diretora Geral que passaram a ocupar cargos comissionados na alta gestão da Secretaria de Defesa Social.
A partir da leitura do relatório vazado e o conhecimento dos desdobramentos posteriores que os nossos leitores tomarão ciência de como agentes públicos, com baixissima qualificação, exercendo cargos comissionados na problemática Secretaria de Defesa Social de MInas Gerais, tratam os servidores que agem com seriedade no trato com a coisa pública.
As irregularidades notificadas aos superiores também estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Vespasiano.

O "Direito e Defesa Social irá publicar, na íntegra, o relatório de 28 páginas. Aguardem!

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: Presídios de Bicas também foram interditados



A falta de gestores capacitados na Superintendência de Administração Penitenciária da SEDS//MG e a falta de investimentos e políticas voltadas para a expansão de vagas, provocou a superlotação nos presidios mineiros.  

 


O Estado de Minas Gerais está proibido pela Justiça de enviar detentos para as unidades prisionais de Bicas  I  e Bicas II, em São Joaquim de Bicas, município da região metropolitana de Belo Horizonte. Uma liminar concedida pela juíza Patrícia Narciso Alvarenga também determinou o início imediato da transferência de presos. O prazo estipulado é de seis meses para que sejam abrigados apenas presos dentro de sua capacidade. Se as medidas forem descumpridas, o Estado fica sujeito a multa diária no valor de R$ 80 mil.

A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que detectou superlotação nos presídios. Os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Ronaldo de Assis Crawford, autores da Ação Civil Pública (ACP), visitaram as duas unidades carcerárias. Em uma delas, planejada para 820 presos, estavam abrigados no início deste ano quase 1.900 detentos. Já na outra, capaz de abrigar 754 presos, cerca de 1.550 pessoas estavam encarceradas.

PARA INGLÊS VER: Especialistas dizem que ação da Policia foi mal- planejada e serviu para impressionar

Um dia depois da prisão de 111 pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas em Belo Horizonte e na região metropolitana, nem a Polícia Civil nem a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) souberam informar para onde os presos foram encaminhados. A operação que levou à captura dos suspeitos foi deflagrada na quinta-feira, numa ação conjunta entre as polícias Civil e Militar, dois dias após a Justiça determinar que nenhum novo preso poderia ser encaminhado ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, devido à superlotação. Sem lugar. Com tantos detidos ao mesmo tempo, policiais tiveram que colocar todos os criminosos em escadaria de prédio do governo.

Quando questionada sobre o destino de tantos criminosos, a assessoria de imprensa da Seds informou que só seria possível identificar os locais, caso a reportagem informasse o nome completo de cada um dos suspeitos. Por sua vez, a Polícia Civil alegou que não tinha os dados compilados e, portanto, não saberia informar quem eram os detidos e onde eles estavam abrigados. A assessoria de imprensa do órgão informou que o levantamento ainda estava sendo feito ontem.

A Seds informou que, num primeiro momento, todos os 111 presos na operação foram levados para Ceresp São Cristóvão, na Lagoinha, de onde seriam encaminhados para outras unidades prisionais.

Operações desse porte, em que há um grande número de prisões, servem muito mais para dar uma satisfação à sociedade do que propriamente ter efetividade, dizem os especialistas. "Essa foi uma operação mal-planejada e feita com a necessidade de mostrar à população que o serviço é feito", disse o sociólogo Luiz Flávio Sapori.

Já o sociólogo e ex-policial do Batalhão Militar Especial (Bope), Rodrigo Pimentel, acredita que houve mau planejamento da operação e falta de coordenação entre os órgãos. "Quando é feita uma prisão em massa, no mínimo, já tem que estar estruturado para onde serão levados os detidos". Ele disse que essas ações agem no psicológico da população, passando uma sensação falsa de segurança.

Superlotação em presídios e revista íntima foi tema no "Chamada geral"

Somente Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui cinco unidades prisionais. e em duas vistorias feitas pela defensoria pública de MG, se comprovou que elas estão com com problemas de superlotação de presos. Este foi o assunto do programa Chamada Geral da Rádio Itatiaia desta última quinta-feira (09/02), que contou com a presença do defensor público que atua na Execução Penal, Augusto de Paula.
Diante da situação de superlotação, a Defensoria Pública encaminhou recomendação ao Governo de Minas Gerais para que seja transferido o excedente de presos para a nova unidade prisional que está sendo construída e que terá capacidade para 3 mil vagas. A Secretária de Defesa Social respondeu à recomendação dizendo que será feita esta transferência, porém as novas vagas serão insuficientes para resolver o problema.

Outro assunto que também foi discutido é o problema que visitantes dos presos passam por uma revista intima são partes como vagina, ânus e seios das visitas são vistoriados. A medida pode ser considerada crime de tortura de acordo com a lei. Não existe regulamento algum que permita uma pessoa ser visotriada em suas partes íntimas e sabendo disto, o Governo de Minas já teria instalado um aparelho de raio x na Penitenciária de Segurança Máxima de Contagem para evitar a visualização de partes do corpo dos visitantes pelos agentes penitenciários. Outra irregularidade na revista íntima é que apesar dos agentes Penitenciários não receberem adicionais de risco de contágio de doenças, eles ficam expostos a este risco ao manusear roupas e pertences de visitantes e dos próprios presos  .   

Reportagem Ricardo Valverde

BELO HORIZONTE: CERESP Gameleira não pode receber mais presos e crise no sistema penitenciário é inevitável

Apesar de ser considerado de segurança média, fontes informam que no CERESP Gameleira há uma ala que abriga perigossímos componentes do PCC de São Paulo que deveriam estar em uma Penitenciária de Segurança máxima.

O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, localizado na Região Oeste de Belo Horizonte, está proibido pela Justiça de receber mais presos. A determinação, estabelecida por meio de liminar, prevê que a unidade só tenha novos detentos depois de sanada a superlotação carcerária. Caso seja descumprida a ordem judicial, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 80 mil. A assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social confirmou o recebimento da notificação e afirmou que desde esta quarta-feira o Ceresp Gameleira já não recebe novos detentos. Não foi informado um prazo previsto para normalizar a situação na unidade.

A liminar, concedida parcialmente nessa terça-feira, foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), proposta em novembro do ano passado. Em outubro de 2011, o MP constatou que o Ceresp Gameleira abrigava 1.271 presos, sendo que a capacidade do local é para 404 detentos. Atualmente, segundo a Seds, há 1.232 detentos na unidade.

Além da superlotação, o MP identificou que o local não oferecia condições mínimas de salubridade. A ACP foi então proposta pela Promotoria de Justiça de Execuções Criminas de Belo Horizonte, requerendo pedido liminar de tutela inibitória contra o Estado de Minas Gerais.

No pedido encaminhado à Justiça, a promotoria destacou, além da superlotação e da condição insalubre do Ceresp Gameleira, que os presos não recebiam atendimentos médico, jurídico e social adequados. Foi relatada ainda a falta de colchões, produtos de higiene pessoal e limpeza das celas e roupas e banho de sol, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. À época, havia ainda quatro celas interditadas por causa de problemas no encanamento e esgoto.

Segundo o MP, no parecer os promotores ressaltaram que "tal situação perdura há vários meses, o que evidencia o colapso em que se encontra o Ceresp Gameleira, não tendo condições de manter os presos que ali se encontram nem de receber novos detentos".

O MP esclareceu que encaminhou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais solicitando a transferência para outras unidades prisionais do número de detentos que ultrapassar a capacidade do Ceresp Gameleira.

Em Lavras a situação também é preocupante





A superlotação carcerária também motivou ação judicial em Lavras, no Sul do estado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu à Secretaria de Estado de Defesa Social que preste informação sobre a situação do presídio da cidade, que também abriga presos acima de sua capacidade. Um advogado entrou com um pedido de habeas corpus para liberar todos os 248 detentos da unidade, o que foi negado num primeiro momento. No pedido, o advogado criminalista Luiz Henrique Fernandes Santana relatava a situação precária do presídio, afirmando que em algumas celas os presos têm de se revezar para dormir.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) admitiu a superlotação e confirmou que a unidade tem 236 presos, enquanto a capacidade é para 51.

LAVRAS: Presos se amotinam e nove foram feridos



O presídio de Lavras está com a sua população carcerária triplicada e na semana passada um advogado teria entrado com um pedido de habeas corpus para libertar todos os 244 detentos, porém a libertação não ocorreu. Apesar da Superintendência de Segurança Prisional da SEDS ter conhecimento antecipado da situação explosiva na unidade penitenciária, na noite do último domingo ocorreu um princípio de motim que terminou com nove presos feridos. A rebelião começou por volta das 22h e foi controlada às 3h da madrugada desta segunda (13).Os agentes penitenciários usaram armamento não legal para conter o princípio de motim. Os detentos feridos foram levados para o Pronto Atendimento com escoriações nas pernas.

Conforme a Seds, não houve danos ao patrimônio e a unidade instaurou um Procedimento Interno de Investigação para apurar as circunstâncias do ocorrido. Na realidade não precisa instaurar procedimento pois no sistema penitenciário todos os servidores sabem onde estão as deficiências na segurança dos presídios. Na própria Superintendência de Segurança Prisional que não possue gestores capacitados. Na epoca do ex-superintendente Hamilton Mitre estes episódios não ocorriam. 

MONTES CLAROS: Refém em presídio de Minas Gerais foi libertada 24 horas depois

Após mais de 24 horas, a mãe de um preso que estava sendo mantida refém por um detento do Presídio de Montes Claros, no Norte de Minas, foi liberada por volta das 12h30 desta segunda-feira (13). No fim da manhã, uma das exigências do detento, de 30 anos, foi atendida. Ele falou com uma irmã que mora na Bahia.

A mulher de 39 anos foi atendida por uma equipe médica dentro da cadeia e encaminhada para um hospital da cidade. Ela não estava ferida. O preso também foi levado para a unidade médica e, em seguida, irá para a Delegacia de Polícia.

Segundo a Polícia Militar, a refém foi surpreendida pelo preso depois que ele discutiu com os agentes penitenciários e fugiu da cela na hora do almoço, por volta das 12h desse domingo (12). A mulher, que passava pelo corredor, foi imobilizada pelo homem.

O detento estava em uma cela isolada, após ter tentado matar um companheiro nos últimos dias. O preso cumpre pena por prática de vários crimes, como um estupro ocorrido na cidade de Almenara.

As negociações foram feitas por agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do 50º Batalhão da Polícia Militar.

A mãe de um detento é mantida como refém desde às 12h30 em um presídio em Montes Claros, no norte de Minas. Equipes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e do 50º Batalhão da Polícia Militar tentam negociar a libertação da vítima neste momento.

O tempo

CAMBUÍ: 40 presos tentam fuga em massa da cadeia de Cambuí

A Superintendência e Segurança Prisional, órgão da Secretaria de Defesa Social de Minas gerais está demonstrando a total incapacidade para gerir a operacionalidade na segurança nos presídios do estado e a crise pode ser creditada na baixa experiência e no despreparo dos gestores da superintendência.

Neste fim de semana pipocou uma série de episódios contra as condições em que os sentenciados cumprem penas nos presídios do Estado.

Em Cambuí, no sul de Minas Gerais, um detento conseguiu escapar da cadeia na tarde do sábado (11). De acordo com a Polícia Militar, houve uma debandada em massa onde cerca de 40 presos tentaram evadir da penitenciária.

Os presos serraram as grades de duas celas e tentaram a fuga. Parte dos fugitivos foi recapturada ainda no pátio da cadeia e um deles foi detido já do lado de fora. O preso que conseguiu escapar usou os fundos da penitenciária.

O detento ferido, que quebrou a mão ao tentar passar pela abertura na grade, foi levado para a Santa Casa da cidade. Até o fechamento desta edição, o único foragido ainda não havia sido encontrado.

A segurança na cadeia foi reforçada pelas polícias Civil e Militar, além dos poucos agentes da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

A imponência da Sede administrativa do Estado de Minas
Gerais contrasta com a baixa qualificação do gestores do
sistema prisional do Estado, especialmente na área
operacional da segurança prisional.

A Superintendência de Segurança Prisional da SEDS/MG é gerida pelos agentes penitenciários André Luiz Teixeira Mourão e Luís Fernando de Sousa, ambos com pouquíssima experiência em gestão de segurança prisional.

Origem: Otempo

Adaptação: Ricardo Valverde

ALPINÓPOLIS: Em prenúncio de rebeliões em Minas Gerais, presos fIzeram motim e destruiram cadeia

Detentos da cadeia pública de Alpinópolis, no Sul de Minas, fizeram um motim na noite desse sábado (11). Parte da penitenciária foi destruída. De acordo com a Polícia Civil, 24 presos de quatro celas destruíram parte do interior da cadeia.

O motim foi motivado pela falta de assistência médica a um dos detentos, que estaria passando mal. Além de danificar as instalações, os presos ainda atiraram objetos nos agentes penitenciários.

Todo o quarteirão da cadeia foi isolado pela Polícia Militar para evitar uma possível tentativa de fuga em massa. Equipes da PC e da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de Passos fizeram a transferência dos 24 presos. Apenas seis detentos, que não participaram do motim, continuaram na cadeia.

Segundo a polícia, ninguém ficou ferido. O preso que estaria passando mal foi submetido a exames, mas não foi constatado nenhum problema.

Origem o tempo

Adaptação: Ricardo valverde



RIBEIRÃO DAS NEVES: Toda semana surge um novo protesto no explosivo sistema penitenciário mineiro



POLITICA: O agente penitenciário Samuel
 Marcelino de Oliveira Junior (ao centro) que possui
menos de 03 anos na função é o principal
assessor do da Subsecretária de administração
prisional sem ter trabalhado um dia
sequer em uma unidade prisional.



Familiares dos presos da Penitenciária Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), confirmaram as denúncias sobre a má qualidade da comida servida aos detentos no presídio.Durante as visitas, os parentes revelaram que os alimentos estariam estragados e, inclusive, alguns dos encarcerados teriam passado mal.
A falta de água nas celas também é reclamação constante, de acordo com relatos de alguns familiares. O clima segue tenso no local devido, principalmente, à superlotação, conforme o Hoje em Dia mostrou na edição de sábado. O local, que deveria ter 820 presos, abriga, hoje, 2.206 detentos, o que dá uma média de 20 pessoas por cela.

A esposa de um dos presos contou que o marido divide a cela com outras 22 pessoas. “É muito sofrimento. Não tem nem como dormir direito”, disse a mulher, que não quis se identificar temendo represálias ao esposo. “Se um detento passa mal, por causa da comida, os agentes evitam ao máximo levá-los ao médico, pois falam que é fingimento”, disse o parente de um dos presos, que pediu que o nome não fosse divulgado. No início deste mês, quatro defensores lotados no departamento de Execuções Penais de Ribeirão das Neves visitaram as cadeias da cidade. Segundo a assessoria da Defensoria Pública, os servidores detectaram superlotação em dois dos cinco presídios vistoriados.

O caso mais grave, de acordo com os defensores públicos, é o do Inspetor José Martinho Drumond. O presídio Antônio Dutra Ladeira também apresentou mais presos que a capacidade. Construído para abrigar 1.163 presos, possui, hoje, 1.729 pessoas encarceradas.

Em nota, a secretaria informou que, em 2012, os gastos com a alimentação dos 42 mil presos no Estado está previsto em cerca de R$ 142 milhões. Nesse valor também estariam inseridos os custos com a alimentação fornecida para os agentes penitenciários no horário de trabalho.

A Seds disse que não houve registro de alimentação estragada nem de detentos com mal estar, e que as refeições são preparadas na própria unidade, seguindo cardápio definido por nutricionistas da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

Atualmente, em Minas, o déficit nas unidades prisionais é de 16 mil vagas. Para tentar minimizar o problema, serão inaugurados, nas próximas semanas, um anexo da penitenciária de Três Corações, com 146 vagas, e o presídio de Oliveira, com 116. Em Neves, uma nova unidade em Ribeirão das Neves, com 1.827 vagas, será entregue em agosto. Apenas a superlotação no presídio José Martinho Drumond deverá absorver todas as vagas da nova unidade.

Origem: Hoje em dia

Adaptação: Ricardo valverde

MONTES CLAROS: Mãe de preso foi feita refém dentro de presídio em Minas Gerais

Uma mulher foi refém dentro de um presídio em Montes Claros. A mulher é mãe de outro detento e foi feita refém no momento em que visitava o filho no local. De acordo com informações iniciais, o agente policial foi levar comida para o homem na cela, quando ele tentou ferir o policial e conseguiu fugir pelo corredor, onde fez a mulher de refém. Em seguida ele se auto-mutilou e ameaça contagiar a vítima com o vírus da Aids.

Pedro Francisco Vieira é considerado perigoso pois já matou pelo menos 8 pessoas e foi preso após estuprar uma mulher em Almenara. Neste momento o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) está tentando negociar com o homem, que exige a presença da imprensa no local, a presença do pai ou do irmão e a transferência dele para o Sul da Bahia, onde mora sua família.

Francisco contou aos policiais que está fazendo isso porque ele acredita que sua morte foi encomendada dentro do presídio por R$ 100 mil reais.

A situação dos agentes que trabalham nos presídios mineiros é preocupante. Cerca de 90% deles trabalham sob contrato administrativo, sem um mínimo de estabilidade. Se até a mãe de preso está sendo feita refém nos presídios de Minas, podemos imaginar as condições de segurança em que trabalham os agentes penitenciários mineiros. O pior é que os gestores da SEDS-MG diretamente responsáveis pela segurança nas unidades penitenciárias nunca assumiram direção de um presídio de porte. Que Deus ajude aos agentes penitenciários de Minas Gerais e salve se quem puder.

Reportagem: Ricardo Valverde

BELO HORIZONTE: Confusão no Ceresp da Gameleira pode ser sinal de desestabilidade no sistema prisional de MG

A manifestação dos parentes dos presos após o horário de visitas é um termometro do clima de stress compartilhado entre a comunidade carcerária e agentes penitenciários. No decorrer dos dias novos episódios deverão continuar ocorrendo.  

Verdadeiros barris de pólvora. Esta pode ser a descrição dos superlotados presídios mineiros. Qualquer fato por mínimo que seja já é motivo para desencadear insatisfações entre a comunidade carcerária, visitantes e servidores.

Ontem (05/02/2012) familiares de presos entraram em confronto com agentes penitenciários. Eles denunciaram que foram mal tratados pelos servidores e em protesto fecharam a rua em frente ao Ceresp. Algumas visitantes jogaram lixo, cadeiras e caixas para impedir a passagem dos veículos. Os visitantes e parentes dos presos disseram que a confusão começou após o horário de visitas. A auxiliar de cozinha Nalva Claudionor dos Santos conta que passou mal e um preso se levantou para ajudá-la. Com as armas nas mãos, os agentes penitenciários tentaram intimidar os manifestantes.

Projetado para abrigar 400 presos provisórios, e para servir como centro de remanejamento de presos provisórios (Autuados em flagrante delito que aguardam condenação judicial) o Ceresp/Gameleira se transformou em um mega presídio e atualmente abriga mais de 1.200 sentenciados definitivos. Depois que o sistema penitenciário assumiu a administração das penitenciárias em Minas gerais, o Ceresp Gameleira já foi palco de inúmeras tragédias e a confusão de domingo é apenas um reflexo do stress em que vivem os agentes penitenciários, visitantes e presos.

Trabalhando sem apoio da superintendência prisional, cerca de 90% deles foram admitidos sob o regime de contratos administrativos e não possuem a mesma estabilidade e preparo dos agentes efetivos. Devido a falta de legislação, os contratados não recebem nenhum treinamento e são preparados “trabalhando”. “Quando fui admitido no ano passado, mandaram eu comprar o uniforme e fiquei 15 dias trabalhando direto para “aprender o serviço”. Jamais peguei em um revólver para dar sequer um tiro.” “Não recebemos nenhuma instrução de como agir no caso de manifestação de parentes de presos ou dos próprios presos. Esse trabalho é uma verdadeira porta de cadeia e se a gente vacilar, acaba passando para dentro da cela.” Denunciou um servidor do Centro. “Aí quando a gente depara com familiares dos presos agressivos com a gente, a única coisa que podemos fazer é ficar com arma em punho, sem munição para intimidar.” Completou.

O ocorrido no Ceresp Gameleira é um prenúncio de que algo de muito grave poderá ocorrerá no sistema penitenciário Mineiro se ações vigorosas não forem tomadas. E o pior é que na Superintendência de Segurança Prisional da SEDS, faltam gestores qualificados para administrar os projetos prisionais e as respectivas ações operacionais.

Na SEDS, os servidores mais preparados para as funções na cidade administrativa, por falta de “acesso político”, estão à frente das grandes penitenciárias do Estado. Deveriam estar repassando experiências a outros diretores de unidades prisionais.

Apenas para que os nossos leitores tenham uma idéia, a Superintendência de Segurança Prisional, órgão administrativo e operacional da SEDS, atualmente é ocupada por um agente penitenciário que nunca dirigiu uma unidade prisional e o pior é que ele é assessorado por outro agente penitenciário que foi diretor de um Centro de triagem em BH, onde os presos ficam por apenas 15 dias.

RIBEIRÃO DAS NEVES: Crise na segurança pública começa na superlotação dos presídios

Depois que um advogado da cidade de Lavras, em Minas Gerais pediu um Habeas Corpus para liberar 248 que cumprem pena em condições subumanas no presídio local, agora foi a vez da Defensoria Pública Especializada em Execuções Penais de Ribeirão das Neves fazer uma visita aos vários presídios da cidade. Após as inspeções mensais nas unidades prisionais do município, os advogados do Estado também detectaram condições de superlotação em dois dos cinco presídios de Neves. Participaram das visitas os Defensores Renato Angelo Salvador Ferreira, Alexandre Tavares Costa, Augusto Queiroz de Paula e Frederico Baia Pereira.

A situação mais grave foi registrada no presídio Inspetor José Martinho Drumond. A unidade que foi o último presídio a ser inaugurado em Neves, tem capacidade para 820 internos e contava com 2.033 presos. No outro presídio visitado, a Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, foi ampliada a sua capacidade de 500 para 1.163, mas também está superlotado com 1.729 internos.


 

O presídio Inspetor José Martinho Drumond é relativamente
novo, mas já está superlotado  

 

Diante da gravidade da situação, os Defensores públicos expediram uma recomendação à Secretaria de Estado de Defesa Social para que, com a inauguração da nova Unidade Penitenciária, de Parceria Público Privada, a secretaria faça a transferência imediata dos presos excedentes. De acordo com a defensoria pública do Estado de Minas Gerais, a superlotação impede o cumprimento da pena em condições dignas e constitui empecilho à ressocialização do reeducando, além de contrariar dispositivos constitucionais, convencionais e legais.

Em resposta à Recomendação, o secretário de Defesa Social, Lafayette de Andrada, disse que "tão logo seja inaugurada a nova unidade penitenciária na comarca será feita a transferência dos reeducandos, provisórios e condenados, atualmente recolhidos em outras unidades prisionais". A unidade penitenciária (PPP) deverá ser inaugurada em Agosto e prevê a abertura de cerca de 3000 vagas. Somente em Ribeirão das Neves estima-se que haja um excedente de 4000 detentos nas diversas penitenciárias da cidade, portanto as vagas que abrirão serão insuficientes. 


Na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, os defensores também encontraram superlotação e precárias condições. Apesar da falta de estrutura e de agentes penitenciários, o local ainda não se transformou em um barril de pólvora", graças à eficiência e experiência dos atuais gestores.

 Ainda de acordo com a DPMG, a medida é apenas uma das emergências exigidas na execução penal de Ribeirão das Neves. Outras se fazem necessárias como o fim das visitas vexatórias. Apenas para que os nossos leitores tenham uma noção, parentes de detentos quando os visitam são submetidos a revista íntima, onde até mamas e órgãos sexuais são vistoriados. Os idosos e as crianças também sofrem o mesmo tipo de constrangimento.

Os defensores também recomendaram o aumento do número de agentes penitenciários, o remanejamento de presos, vinculado à transferência de seu processo, reformas nas unidades e maior atenção do Poder Judiciário com a Vara de Execuções Penais, a qual atualmente conta com déficit de juízes e servidores
.


Reportagem: Ricardo Valverde

BENEFÍCIO: Agentes penitenciários poderão pedir transferência

Secretário de defesa social de Minas Gerais Lafayette Andrada

O Secretário Lafayette Andrada (Foto) assinou no último dia 26 de Janeiro, uma resolução que permite a remoção do Agente penitenciário e servidores administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS.

A resolução é válida para pedidos de transferência de uma para outra unidade administrativa e beneficia apenas aos servidores efetivos ou que exerçam função pública estável.

Para se beneficiar da medida, o servidor não poderá estar em período probatório. Não pode estar exercendo cargo  de  provimento  em  comissão  ou  função gratificada. Não pode ter sofrido punição disciplinar nos últimos 02 (dois) anos, contados da data em que a movimentação for requerida; e não pode ter 10 (dez) faltas injustificadas no último ano

Ainda de acordo com as regras, oportunamente a SEDS irá divulgar uma tabela com o número das vagas disponíveis em cada unidade administrativa.

O servidor que optar pelo pedido de transferência, deverá assinalar 03 opções de onde deseja trabalhar.

 A remoção poderá ser feita em época própria, condicionada à existência de vaga; por permuta; para acompanhar cônjuge servidor ou empregado público, quando removido ex officio, ou por promoção que obrigue a mudança de domicílio, a qualquer época e ex officio.

 Os servidores optantes da remoção a pedido, dentro da mesma unidade requerida, serão classificados de acordo com as prioridades que a resolução estipulou. Esta medida do secretário Lafayete Andrada chegou em ótimo momento, pois o servidor que estiver se sentindo coagido por superiores, terão opotunidade de sair da unidade em que está sendo assediado. Não são poucos os casos de servidores insatisfeitos com suas chefias na SEDS.   

Clique neste link e veja a resolução na íntegra.

LAVRAS: Devido a incompetência na SUAPE, justiça pode liberar 248 presos devido a superlotação

A justiça de lavras recebeu um pedido de Habeas Corpus para liberar todos 248 detentos que cumprem penas no presido da cidade. A ação foi impetrada por um advogado da cidade. O pedido do advogado foi reforçado por um relatório enviado pelo Ministério Público à Justiça, apontando que a quantidade de presos no prédio é cinco vezes maior que a capacidade. O presídio de Lavras foi projetado para receber apenas 51 sentenciados. Ainda de acordo com o relatório oficial do MP, constam outras graves irregularidades. Segundo informações contidas no documento, em apenas uma das celas, há 16 presos e nenhuma cama ou colchão. O Ministério Público pediu a interdição do presídio.

A ação do advogado propõe que os presos aguardem o julgamento em liberdade ou cumpram pena em prisão domiciliar. O defensor afirmou que o seu pedido se baseou na Constituição Federal que preconiza a defesa da dignidade da pessoa humana. O advogado Luiz Henrique Fernandes Santana, autor da ação, também citou a Lei de Execuções Penais para embasar o seu pedido.

A situação dos detentos de Lavras é lastimável e até a própria Superintendência de Administração Prisional de Minas Gerais (Suapi) admite a incompetência para solucionar o problema afirmando que a situação no presídio realmente é de superlotação. O relatório do promotor foi pedido pela juíza de Execuções Criminais, Maria Youssef Murad, que fez visita de uma inspeção no local que considerou insustentável a situação do presídio. "Você consegue tirar oito, mas no dia seguinte chegam mais dez. É uma situação muito triste de se ver, pois nem animais são colocados em situações degradantes como essas. Os presos às vezes brigam e precisam ser retirados para o local conhecido como "seguro", onde ficam os detentos ameaçados. Este é o lugar que está mais lotado", declarou a magistrada a um jornal local.

Em 2008, o Ministério Público há havia proposto uma Ação Civil Pública pedindo a interdição do presídio, mas quatro anos depois, a ação ainda não foi julgada.

A SUAPE admitir que realmente o presídio esteja superlotado demonstra a falta de capacidade dos gestores da superintendência em gerenciar a falta de vagas no sistema penitenciário Mineiro, agora deixar faltar colchões e cobertores aos detentos não é falta de capacidade. É incompetência mesmo.

Repórter Ricardo Valverde