A justiça de lavras recebeu um pedido de Habeas Corpus para liberar todos 248 detentos que cumprem penas no presido da cidade. A ação foi impetrada por um advogado da cidade. O pedido do advogado foi reforçado por um relatório enviado pelo Ministério Público à Justiça, apontando que a quantidade de presos no prédio é cinco vezes maior que a capacidade. O presídio de Lavras foi projetado para receber apenas 51 sentenciados. Ainda de acordo com o relatório oficial do MP, constam outras graves irregularidades. Segundo informações contidas no documento, em apenas uma das celas, há 16 presos e nenhuma cama ou colchão. O Ministério Público pediu a interdição do presídio.
A ação do advogado propõe que os presos aguardem o julgamento em liberdade ou cumpram pena em prisão domiciliar. O defensor afirmou que o seu pedido se baseou na Constituição Federal que preconiza a defesa da dignidade da pessoa humana. O advogado Luiz Henrique Fernandes Santana, autor da ação, também citou a Lei de Execuções Penais para embasar o seu pedido.
A situação dos detentos de Lavras é lastimável e até a própria Superintendência de Administração Prisional de Minas Gerais (Suapi) admite a incompetência para solucionar o problema afirmando que a situação no presídio realmente é de superlotação. O relatório do promotor foi pedido pela juíza de Execuções Criminais, Maria Youssef Murad, que fez visita de uma inspeção no local que considerou insustentável a situação do presídio. "Você consegue tirar oito, mas no dia seguinte chegam mais dez. É uma situação muito triste de se ver, pois nem animais são colocados em situações degradantes como essas. Os presos às vezes brigam e precisam ser retirados para o local conhecido como "seguro", onde ficam os detentos ameaçados. Este é o lugar que está mais lotado", declarou a magistrada a um jornal local.
Em 2008, o Ministério Público há havia proposto uma Ação Civil Pública pedindo a interdição do presídio, mas quatro anos depois, a ação ainda não foi julgada.
A SUAPE admitir que realmente o presídio esteja superlotado demonstra a falta de capacidade dos gestores da superintendência em gerenciar a falta de vagas no sistema penitenciário Mineiro, agora deixar faltar colchões e cobertores aos detentos não é falta de capacidade. É incompetência mesmo.
Repórter Ricardo Valverde
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