Radio Nevesnews

quinta-feira, 23 de maio de 2013

SEDS DA GAMBIARRA: Incompetência de gestores prisionais obriga Juiz a interditar cadeia de Lavras.

O juiz da cidade de Lavras interditou o presídio da cidade e determinou a transferência de todos os presos. Caso o Estado descumpra a medida, está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. A interdição foi pedida pelo Ministério Público pela precariedade do presídio

O juiz de direito de Lavras acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a interdição do presídio da cidade, localizada no Sul do Estado. 

Com a decisão, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), terá um prazo de 60 dias para transferir todos os detentos da cadeia. O não cumprimento da medida está sujeito a multa diária de R$ 100 mil. O promotor Wesley Leite Vaz ajuizou a ação por causa das diversas irregularidades encontradas na carceragem, que estaria em situação precária e com superlotação de presos.

O MP entrou com a ação em 2008, porém o julgamento aconteceu apenas em 14 de maio deste ano. A precariedade da unidade prisional veio à tona quando um advogado da cidade entrou com pedido de habeas corpus coletivo, em janeiro de 2012, para 248 presos do presídio, alegando que eles estavam sem camas e com falta de higiene.

Perícias feitas a pedido do MP no presídio constataram que havia fios energizados dentro das celas, infiltrações e trincas nas paredes. Além disso, foi verificado que o prédio possui rede de esgoto deficitária e não tem locais apropriados para portadores de doenças infecto-contagiosas. Um laudo feito pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar detectou a inexistência de procedimento de segurança contra incêndios e pânico, de portas com sentido de abertura corretas, de guarda-corpo, corrimão, piso antiderrapante, inexistência de largura correta de escadas, e instalações elétricas expostas e danificadas.

Enquanto corria o processo na Justiça, foram realizadas obras no presídio para a ampliação de celas. Porém, segundo o juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que julgou a ação, a reforma não apresentou projeto contra incêndio e pânico e não possuía nenhum sistema de prevenção, como extintores, hidrantes, sinalizações e rotas de fuga. O magistrado também ressaltou que no período ocorreram fugas e motins que deterioraram o prédio.

Para o juiz, "os presos encarcerados na cadeia pública de Lavras, encontram-se submetidos a uma condição sub-humana, pois se encontram amontoados num prédio sem a menor condição de abrigá-los". O magistrado também afirmou que os presos viviam em condições insalubres. "A situação do presídio local, desatende as exigências da legislação infraconstitucional, já que não observa, conforme restou provado, os requisitos mínimos da salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana".


Com base nas provas do processo, o juiz determinou a transferência no prazo de 60 dias todos os detentos do presídio de Lavras para outras unidades do Estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento a ser revertida ao Fundo Penitenciário Estadual limitada ao valor de R$ 4 milhões.

Decidiu, também, que o presídio não seja mais usado com fins prisionais pelo Estado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e, portanto, não comentará a situação. 

Não deve comentar mesmo pois não haveria explicação. Esta SEDS é uma verdadeira baderna. Gestores despreparados mandam e desmandam e continuam há mais de dez anos à frente do
sistema.

sábado, 18 de maio de 2013

Embriagado agente penitenciário se envolve em acidente e vai parar na Delegacia



Um agente penitenciário de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi preso após se envolver em um acidente de trânsito no Anel Rodoviário, na manhã deste sábado (18). O homem apresentava sintomas de embriaguez.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o agente, que conduzia um Palio no sentido Vitória, bateu em um caminhão, no KM 15, na altura do bairro Caiçara, na região Noroeste da capital. Ninguém ficou ferido.

Giovani Roberto Miranda, 36, foi submetido ao teste do bafômetro, que confirmou a presença de 0,82 mg/l de álcool por litro no sangue do motorista, índice quase três vezes superior aos 0,34 mg/l que configura crime de trânsito.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Miranda foi apreendida. Ele foi conduzido à Delegacia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

sexta-feira, 17 de maio de 2013

PRESÍDIO DE MACHADO E JOSÉ MARIA ALCKMIN: Agente penitenciário foi preso por facilitar entrada de drogas e em Neves um servidor inocente foi demitido e humilhado


Presidio de Machado: Polícia e serviço de informações comprovaram desvio de conduta de servidor que acabou preso em flagrante

Enquanto a Polícia e o serviço de informações conseguiram levantar dados procedentes sobre o crime do servidor do presídio de Machado, há cerca de um mês na Penitenciária José Maria Alckmin em Ribeirão das Neves, outro agente  tido como correto e honesto foi acusado de enviar drogas aos presos. Ele solicitou que a revista fosse feita em frente de Câmeras do presídio. Nada foi encontrado com ele e assim mesmo foi demitido. Informações obtidas pelo Blog "Direito e Defesa Social" confirmaram que os agentes que teriam acusado o inocente, estão envolvidos em irregularidades no presidio de Ribeirão das Neves e tinham rixa com o acusado que discordava das irregularidades. Estes dois episódios mostram as  duas faces de um sistema penitenciário falido, corrupto, incompetente e onde servidores honestos são humilhados, enquanto os verdadeiros criminosos ficam impunes  e muitas vezes à frente da direção da própria cadeia.

Penitenciária José Maria Alckmin em Ribeirão das Neves: Agentes supostamente envolvidos em vendas de drogas e celulares para os presos teriam feito uma "casinha" para outro servidor que discordava das irregularidades na unidade.



Publicação: 17/05/2013 15:32 Atualização: 17/05/2013 15:38


Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar, e a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), terminou com a prisão de um agente penitenciário suspeito de facilitar a entrada de drogas e celulares na cadeia de Machado, na Região Sul de Minas Gerais. O homem começou a ser investigado há três meses e autorizava os detentos até mesmo entrar no Facebook para conversar com as namoradas. 

As ações foram planejadas depois que houve um aumento de roubos a mão armada na cidade. “As investigações apontaram que os crimes estavam sendo cometidos a mando de detentos da cadeia de Machado. Por isso, começamos a apurar a entrada de drogas e celulares no local, e descobrimos que um agente penitenciário era o responsável pelo transporte desse material”, explica o delegado Bruno Esteves da Costa, chefe da Delegacia Homicídios e diretor da cadeia pública de Machado. 

A primeira parte da ação começou com a transferência de presos da cadeia. Quatro homens foram levados para Alfenas e outros quatro para Três Corações no início desta semana. Na manhã desta segunda-feira, em uma segunda etapa da operação, foi cumprido um mandado de prisão temporária contra o agente penitenciário. Claiton Antônio foi surpreendido já no fim do expediente, por volta das 8h30. “Ele nega todos os crimes”, afirma o delegado. Segundo a polícia, o agente foi transferido para a cidade depois de ser acusado de facilitar a entrada de drogas e celulares na cadeia de Três Corações. 

Também foram feitas buscas na cadeia, onde foram encontradas 160 gramas de maconha, quatro buchas da mesma droga, além de três celulares. “Os presos da primeira cela estavam fazendo o tráfico para os outros internos. Lá, encontramos maconha sem estar embalada. Nas outras celas a droga já estava pronta”, conta o delegado. 

De acordo com Esteves, a indisciplina dos presos começou a ser notada quando o agente foi transferido. “Vimos que os detentos já não estavam respeitando mais. Até mesmo no Facebook eles estavam entrando para deixar recados para as namoradas. O agente autorizava as ligações e a entrada de drogas sempre no fim semana, quando há a limpeza da cadeia”, diz. 

O agente penitenciário foi transferido para Três Corações e depois seguirá para São Joaquim de Bicas.Ele ficará preso por no mínimo 30 dias.

Com informações do EM

PRENDENDO BEBUNS: Enquanto o crime assola a cidade, polícia fará blitz em região de bares em BH


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A partir deste mês, a Policia Militar fará Blitz em regiões de maior aglomeração de bares e restaurantes em BH. A campanha acontecerá diariamente em Belo Horizonte e terá uma operação diferenciada a cada quinze dias em regiões com grandes concentrações de bares e restaurantes. Além da blitz principal, duas outras operações serão montadas nas vias paralelas e as ruas do entorno serão fechadas. Na operação especial haverá reforço de efetivos e procedimentos diferentes na fiscalização. O objetivo, além da fiscalização, é conscientizar os motoristas sobre o risco da mistura perigosa do álcool e direção.
Uma operação piloto foi realizada na ultima sexta-feira (10.05), no bairro de Lourdes, e contou com a participação de cerca de 60 agentes. A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Defesa Social, em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), com a Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), com o Corpo de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal de Belo Horizonte e a Empresa de Transportes Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Além da blitz principal, realizada na Rua Bárbara Heliodora, outros dois pontos de abordagens foram montados no bairro – um na Rua Rio de Janeiro e outro na Rua Santa Catarina. Agentes da BHTrans fizeram o cercamento das ruas paralelas. Os veículos que já estavam estacionados nessas vias, necessariamente, tiveram que passar por uma das operações. Uma viatura com etilômetro móvel também foi utilizada para abordar os veículos dirigidos por terceiros e entregues aos motoristas em ruas paralelas às operações. Na ação, com duração de quase cinco horas, foram abordados 227 veículos e constatadas seis infrações e quatro crimes.
10.05.13_operao_especial_sou_pela_vida_mini.jpgDe acordo com o Subsecretário de Integração de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, a intenção não é prejudicar os donos de bares e restaurantes da capital e sim, garantir a fiscalização da mistura perigosa álcool e volante. Segundo ele, é importante que as pessoas usufruam do momento de lazer, mas tenham consciência que dirigir alcoolizado gera uma consequência muito perigosa. “Nós temos que incutir no cidadão o sentimento de que isso é inadequado e pode gerar um dano grande ao próximo ou a ele próprio”.

PRESÍDIO DE POMPÉU: Deputados pedem apuração de denúncia de espancamentos de internos


Após tentativa de fuga em Pompéu, na Região Central do Estado, detentos teriam sido covardemente agredidos.

Deputados ouviram os relatos dos convidados e prometeram cobrar providências
Deputados ouviram os relatos dos convidados e prometeram cobrar providências - Foto: Lia Priscila
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai cobrar das autoridades de segurança pública do Estado a apuração de denúncias de maus tratos que teriam sido praticados por agentes penitenciários contra presos da cadeia pública de Pompéu (Região Central do Estado). Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/5/13), os deputados aprovaram requerimentos solicitando providências por parte do promotor titular da Comarca de Pompéu, do secretário de Estado de Defesa Social, do ouvidor do Sistema Penitenciário de Minas Gerais e da corregedora do Sistema de Defesa Social. Para isso, serão enviadas a essas autoridades cópias das notas taquigráficas da reunião, solicitada pelo deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).
O parlamentar contou que, no dia 19 de abril deste ano, houve uma tentativa de fuga na cadeia do município, que tem capacidade para 50 presos, mas conta atualmente com 110. A ação policial que se seguiu, afirmou Souza Cruz, aconteceu com abuso da força, provocando sérias lesões nos detentos.
As denúncias chegaram a ele por meio de vereadores de Pompéu e da secretária-geral do PMDB da cidade, Eida Maria de Campos Silva. Ela relatou que, depois que a situação estava controlada, agentes penitenciários da vizinha Pará de Minas foram ao presídio e, vestindo toucas ninja para não serem identificados, agrediram os presos indistintamente, provocando em alguns deles graves ferimentos internos, constatados após exames de corpo de delito. Além disso, os agentes teriam ateado fogo nos pertences dos detentos.
O vereador Paulo Henrique Faria disse que foi impedido de entrar no presídio para averiguar a situação, mas que pôde testemunhar o desespero dos familiares do lado de fora. A professora Regina Célia dos Santos Maciel afirmou que ouviu os gritos dos presos sendo agredidos e pediu a punição dos agentes. Já Solange Mara de Souza Almeida, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e presidente do Conselho do Direito da Mulher de Pompéu, contou que as mulheres presas também foram espancadas naquele dia, e pediu a presença da Comissão de Direitos Humanos na cidade para conferir a situação precária da cadeia.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que será dado o prazo de um mês para que as autoridades notificadas nos requerimentos tomem as providências necessárias. Se isso não for feito, garantiu, a comissão irá até Pompéu a fim de apurar ela própria as denúncias. O deputado Rogério Correia (PT) também prometeu cobrar das autoridades locais providências com relação a esse assunto.
Além da superlotação, a cadeia pública de Pompéu apresenta graves problemas de estrutura, denunciou o vereador Nilson Alencar Vieira Rezende. Segundo ele, falta até açúcar para o café e, além disso, os presos encontram facilidade para receberem celulares e tablets nas celas.
As doenças também são comuns, acrescentou Solange, dizendo que há vários detentos com dengue e sem qualquer assistência médica.