Governo irá inaugurar "hotel de luxo" para bandidos enquanto cidadãos que devem pensão alimentícia são enjaulados em masmorras

Empresa que fez o projeto da PPP

No final de novembro o Governo do Estado anunciou com toda pompa que teria feito convênio com Universidades e escolas técnicas para a promoção de cursos superiores gratuitos aos detentos que cumprem penas nas penitenciárias de Minas Gerais. Na segunda-feira mais uma bondade do governo aos criminosos foi anunciada: o poder público também pagará dois salários mínimos para empresas contratarem detentos para trabalhar.

Quando se trata de políticas sociais voltadas para o trabalhador, o que se percebe é a omissão de um governo. Mesmo em relação ao sistema carcerário, o abandono oficial da classe honesta e trabalhadora é latente.

Área de convivência que será destinada aos criminosos de Minas Gerais

Para abrigar criminosos comuns, brevemente será inaugurado em Ribeirão das Neves um luxuoso empreendimento carcerário em parceria com a iniciativa privada. O local que contatará com celas individuais dotadas de equipamentos em aço inox, quadras de esportes, piscinas, modernas áreas de banho de sol entre tantas outras regalias, está sendo executado por uma empreiteira que constrói hotéis.

O hotel de bandidos terá luxuosas quadras de esportes
bibliotecas, salas de cinema  entre outras regalias. 

"Na PPP prisional, todo o serviço prestado aos presos, como assistência médica, odontológica, jurídica, segurança interna, alimentação e uniformes, fica à cargo do parceiro privado..."explica o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Marcelo Costa.

Assim será o aposento dos criminosos que lesaram a sociedade. 

 Já para abrigar trabalhadores que cumprem sentença por débito com pensão alimentícia, a situação é grave. Nos presídios de Minas Gerais, cidadãos estão sendo enjaulados junto com criminosos comuns. No ano passado, um homem que devia pensão alimentícia foi encarcerado numa cela do Ceresp Gameleira junto com criminosos onde acabou sendo espancado e abusado sexualmente. Ao ser “socorrido” e colocado em cela separada, o trabalhador suicidou. Este episódio é apenas um dos muitos casos de covardias praticadas pelo Governo do Estado contra o trabalhador.

Enquanto o Governo do Estado promove benesses, regalias e constrói hotéis Vips para bandidos perigosos que lesam a sociedade, hoje o jornal Estado de Minas divulgou uma grande reportagem sobre as covardias que acontecem nas masmorras do sistema penitenciário Mineiro, destinadas a abrigar o cidadão que deve pensão alimentícia. Veja abaixo os absurdos narrados na reportagem do Estado de Minas.

Ex-detento vira porta-voz de pais presos em BH por não pagar benefícios a filhosEm cartas, eles denunciam condições da prisão e reclamam de ser tratados como delinquentes perigosos

Mateus Parreiras

Publicação: 12/12/2012 06:00 Atualização: 12/12/2012 06:49

Confinados em um espaço projetado para 50 pessoas, 108 homens se espremem passando as noites intercalados em colchões estendidos no chão de concreto. No ambiente escuro e úmido, ficam durante os dias sem acesso a livros ou atividades ao ar livre, tendo de beber a água sem filtrar em uma torneira e de tomar banhos gelados. O cotidiano se completa com ameaças e castigos de agentes de segurança. A descrição feita por internos lembra os piores cadeiões brasileiros. Mas, nesse caso, os detentos não são criminosos comuns: são pais de família, trabalhadores, e entre eles há até um engenheiro inglês, de 68 anos, que não consegue sequer se comunicar com os agentes. Todos foram presos por dívida de pensão alimentícia com os filhos. Os relatos que descrevem como é o dia a dia desses homens constam de várias cartas, que o representante comercial Robson dos Anjos Bastos, de 51 anos, trouxe consigo ao ser libertado no mês passado. Com o objetivo de cobrar melhorias do poder público, elas mostram que a ala reservada aos devedores de pensão no Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de BH, em pouco difere das acomodações destinadas a delinquentes perigosos.

Robson diz ter deixado de pagar pensão aos cinco filhos depois que a ex-mulher se mudou do país com as crianças, sem a autorização dele, e se estabeleceu em endereço desconhecido, em Portugal. “Meus advogados aconselharam que me apresentasse na delegacia voluntariamente, para não ser detido em uma blitz ou acidente”, conta o representante comercial. A esperança de ter tratamento diferente do que de um criminoso de alta periculosidade, principalmente por ter direito a uma ala separada, se dissipou logo que encontrou o delegado. “Eles me algemaram e me atiraram em um camburão. Quando a gente entra na ala separada do Ceresp e vê todo mundo de uniforme vermelho, deitado pelo chão e em péssimas condições, leva um baque, porque lembra um campo de concentração. Nos sentimos marginais, mas somos gente comum”, disse.

Na chamada “Ala W”, reservada aos devedores de pensão, os detentos contam que alguns agentes os tratam de forma abusiva. “Tinha um professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) que estava triste, com saudades do pai. Resolveu cantar uma música do Roberto Carlos e os agentes penitenciários não gostaram”, lembra. Robson conta que dois agentes subiram para a carceragem muito alterados, sem as identificações nos uniformes, procurando o cantor. Como ninguém quis delatar o professor, os responsáveis pelo manejo de presos borrifaram spray de pimenta na cela e ameaçaram trazer cães da próxima vez. “Foi um pânico só. Imagine mais de 50 homens se espremendo no banheiro para molhar toalhas e panos para cobrir o rosto. Muita gente vomitou, passou mal. O spray age por 30 minutos. Nunca na minha vida imaginei que sentiria um spray de pimenta na minha cara. É degradante”, critica.

A mesma sensação está retratada na carta de três páginas escrita em inglês pelo engenheiro aposentado da Real Marinha Britânica Robert Sidney King, que mostra a perplexidade do britânico com a falta de condições da prisão. “Aqui estou, aos meus 68 anos, sentado em uma prisão de Belo Horizonte. Um lugar de tédio absoluto, onde livros não são permitidos ou qualquer outra atividade para se passar o tempo. Comemos, conversamos e dormimos”, inicia a correspondência. “Como cheguei aqui? Roubando um banco ou atacando alguém? Não, foi ao comparecer a uma audiência de renegociação de pensão para meu filho. Uma audiência que tentei marcar por três anos e a qual a mãe do meu filho fez de tudo para postergar e atrasar. Em vez de ser ouvido, descobri que um juiz de São Paulo me sentenciou (à prisão por não pagamento de pensão) sem sequer me ouvir.”

O homem faz uma crítica ao Judiciário e às leis. “Como, em um país com uma constituição, uma pessoa pode ser sentenciada à prisão sem ser ouvida? Por cinco ou mais anos tentei audiências em cortes de São Paulo. Minha mãe estava morrendo e não consegui autorização para levar meu filho para vê-la. Ela morreu dois anos depois. Uma ação para visitas temporárias (ao filho) aguarda sete anos sem ser julgada. Os juízes parecem não querer trabalhar, a não ser quando é para mandar alguém para a cadeia sem ouvi-lo.” 

A reportagem do Estado de Minas solicitou, mas não teve acesso à carceragem do Ceresp. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a visita não é autorizada porque a instituição não consegue garantir a segurança.

o que diz a lei

Quem deve pensão alimentícia tem três dias, depois de citado, para pagar, provar pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, de acordo com o Código de Processo Civil. Se isso não ocorrer o juiz pode decretar prisão de um a três meses, que pode ser interrompida pelo pagamento do débito. O Código Penal define que deixar de prover a subsistência do cônjuge ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho tem pena de detenção de um a quatro anos e multa de um a 10 salários mínimos. A Lei 5.478, de 1968, determina que o cumprimento da pena de prisão não determina extinção da dívida, podendo o juiz determinar penhora de bens e até pagamento por parte dos avós.

Enquanto isso...

…UNIDADE ESPECIAL AGUARDA IMÓVEL

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) ainda procura um local que atenda às necessidades do projeto de construir o Centro de Referência para Devedores de Alimentos, com cerca de 100 vagas só para esse tipo de infrator. Os números crescem a cada dia. Em dezembro de 2010 eram 179 presos no sistema estadual por esse motivo. No mesmo período do ano passado, o número cresceu 11%, chegando a 199 pais e responsáveis detidos por não pagamento do benefício. A quantidade disparou, chegando a um crescimento de 33% em fevereiro deste ano, quando alcançou 238 internos, e hoje se mantêm em 208. Como a prisão é de 30 a 90 dias, a quantidade de detidos muda mensalmente. 

Da dívida até o xadrez

Os passos da prisão por não pagamento de pensão

Uma ação de pensão alimentícia é aberta na Justiça para estabelecer com quanto o responsável deve contribuir mensalmente para o sustento do dependente

Se o pagamento atrasa, uma ação de execução alimentícia pode ser aberta para cobrar o benefício

O juiz cita o responsável, que recebe intimação de um oficial de Justiça para comparecer ao fórum em até três dias

Lá, o devedor deve justificar de forma satisfatória o não pagamento, comprovar que está em dia ou quitar o que é devido

Nos casos em que o devedor não se justifica, o juiz determina a prisão por prazo de 30 a 90 dias, segundo o Código de Processo Civil