SEDS não cumpre determinação judicial e presídios interditados continuam recebendo presos



Mesmo com interdição judicial que proíbe transferências de presos, o presídio de Bicas recebeu mais de 150 novos internos.



A situação do sistema prisional mineiro é complicada. com 51.794 detentos para apenas 34.514 vagas a superintendência de assuntos prisionais não consegue resolver a defasagem. Devido a superlotação nos presídios, no mês passado, a justiça determinou a interdição de algumas unidades penitenciárias e proibiu a transferência de novos presos, porém denúncias informam que a determinação judicial não está sendo cumprida e que depois da interdição a Penitenciária de São Joaquim de Bicas, que está relacionada entre os presídios interditados, recebeu mais 150 novos detentos. Segundo a legislação vigente, diretores dos presídios interditados que desobedecerem as ordens judiciais são passíveis de prisão e ainda serem enquadrados na Lei da improbidade administrativa.

O sistema prisional poderia estar um pouco mais desafogado se presos tivessem assistência Jurídica adequada. Cartas escritas nas superlotadas prisões mineiras chegam diariamente à Pastoral Carcerária, em Belo Horizonte. Os remetentes são detentos condenados ou à espera de julgamento que pedem socorro. A sobrecarga do sistema prisional compromete a assistência jurídica prestada a essas pessoas. Muitas têm direito à progressão de regime, ou seja, deixar o cárcere pelo menos durante o dia, para trabalhar. Mas, sem acesso a um advogado, permanecem dividindo celas apertadas e insalubres. A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais admite não conseguir dar vazão ao expressivo número de processos e afirma que o trabalho dos defensores é prejudicado pela falta de estrutura para a escolta de presos.

Minas tem 51.794 detentos e 34.514 vagas no sistema prisional. O déficit de 17.280 acomodações é agravado pelas prisões rotineiras. Só a Defensoria Especializada em Urgências Criminais recebe, mensalmente, 600 comunicações de autos de prisão em flagrante registrados pela Polícia Civil em BH e em cidades mineiras que não contam com defensores públicos. “Chega até nós uma média de 200 cartas de presos, por mês, pedindo para fazermos levantamento de pena, pois eles já teriam direito à progressão de regime. Pelo menos 60% dos pedidos são procedentes”, afirma Jaqueline Alves Pereira, assessora jurídica da Pastoral Carcerária Estadual.

Segundo a advogada, o volume de correspondências aumentou a partir do segundo semestre do ano passado. A maioria é manuscrita nas carceragens de presídios de Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de BH. “As cartas passam pela direção das penitenciárias, que funciona como um filtro. Nem todas as reclamações chegam até nós. Os presos têm conhecimento das leis e ficam atentos aos benefícios”, ressalta. Todas são lidas e respondidas por assistentes sociais da pastoral. “É feita uma triagem e os pedidos de acompanhamento de pena são encaminhados ao jurídico. Nós analisamos e apresentamos requerimentos diretamente às varas de execuções criminais”, diz Jaqueline.

Um dos casos resolvidos pela Pastoral Carcerária foi o de um homem de 26 anos condenado por roubo e que cumpria pena no pavilhão 4 do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Neves. “O detento nos mandou o pedido em 25 de setembro do ano passado e descobrimos que ele tinha direito à liberdade condicional desde 22 de setembro de 2010. Ou seja, ficou um ano ocupando uma vaga, mas já foi colocado em liberdade”, afirma a advogada.

CAETÉ: Preso de altíssima periculosidade foge pulando o muro do presídio

Um detento algemado conseguiu fugir do presídio de Caeté, na região Central de Minas.  De acordo com a polícia, o preso fingiu que estava passando mal e os detentos que dividiam cela com ele fizeram um tumulto.

Segundo a polícia, o detento foi retirado da cela e aproveitando da distração dos agentes, conseguiu correr, pular o muro e se esconder em um matagal. Buscas são feitas, mas ainda não há pistas do paradeiro dele.

Ainda de acordo com a polícia, o detento é de alta periculosidade e cumpria pena por tráfico de drogas e homicídio.

Em nota a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que o fato ocorreu por volta das 19h de sábado (17) e que a unidade prisional instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias do ocorrido, mas o gerenciamento dos presídios em MG é de competência Superintendência de administração prisional. Sendo o principal órgão da SEDS, o setor é chefiado por agentes penitenciários com baixíssima qualificação. Se o preso cumpria pena por tráfico de drogas e era de altíssima periculosidade, fica a pergunta: Por que ele estava no minúsculo e inseguro presídio de Caeté?

Edição Ricardo Valverde

SISTEMA FURADO: Presos escavam túnel e fogem do Ceresp em Betim

O Ceresp de Betim possui capacidade para 400 internos, mas atualmente está abrigando mais de 1200 presos que cumprem pena em condições precárias

Quatro presos que estavam detidos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Grande Belo Horizonte, fugiram da unidade prisional na madrugada deste domingo. Um deles foi recapturado no momento da fuga, mas os outros três conseguiram escapar. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG), os quatro detentos escavaram um túnel, por meio do qual tiveram acesso a uma área externa do prédio, de onde pularam o muro.

Segundo a Seds, a fuga ocorreu por volta das 3h30. A Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência e tentar recapturar os foragidos. Será instaurado um processo administrativo para apurar as circunstâncias em que se deu a fuga.

A diretoria da unidade não quis se pronunciar sobre o caso. Segundo a PM, o preso recapturado é Mauro Rodrigues Cruz, de 50 anos. Já os foragidos são Marlito Siqueira Sobrinho, de 34 anos, que cumpre pena em regime semi-aberto. Ele foi para Betim transferido do Ceresp de Contagem em dezembro de 2011.

Já Juliano Eleutério, de 28 anos, que teria sido condenado por exploração sexual, estava na unidade desde 2009, depois de ser transferido de uma penitenciária de Ribeirão das Neves. O outro foragido é Rones Edilson Nicodemos, preso sob mandado de prisão provisória acusado de tráfico de drogas, foi transferido do Ceresp de Contagem para Betim em fevereiro deste ano.

Assédio Moral e outras irregularidades derrubam Diretor-geral do presídio da Comarca de Curvelo

Diretor é acusado por agressão a detentos, violação das normas da Seds e por prática de assédio moral contra servidores.

Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 1.º de março de 2012 a Justiça de Curvelo determinou o afastamento provisório do diretor-geral do presídio de Curvelo, nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa n.º 0017253-02.2012.8.13.0209 proposta pelos promotores de Justiça Cláudio de Paula Costa, José Antônio Freitas Dias Leite,. Luciana Gonçalves Bretas, Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira e Tânia Nagib Abou Haidar. A liminar foi deferida pela juíza da 2.ª Vara Cível da Comarca de Curvelo, Daniela Nacif de Souza.A ação baseou-se em várias notícias instauradas na 4.ª Promotoria de Justiça de Curvelo, as quais apontavam inúmeras irregularidades praticadas pelo diretor-geral do presídio.
O diretor, já afastado de suas funções, é acusado de abuso de autoridade por agressão a detentos, atentado a direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional por violar prerrogativa funcional de advogados, omissão de socorro a agente penitenciário, além de inobservância do procedimento operacional padrão por violar normas procedimentais da Secretaria de Estado de Defesa Social e práticas reiteradas de assédio moral contra servidores do estabelecimento.
Na SEDS o sistema de substituição e afastamento de diretores funciona da seguinte forma: O diretor pratica diversas irregularidades na sua unidade original, os orgãos de controle como ministério público o afasta, ele é transferido para a cidade administativa onde fica transitando pelos corredores até a "poeira baixar". Logo depois ele é indicado para assumir outra unidade penitenciária, pois o exercício da direção de presídios é feita através de cargos comissionados (de confiança) e geralmente são ocupados por indicados de outros diretores da escala superior da SEDS.

Atualmente um dos graves problemas enfrentados pelos agentes penitenciários, principalmente os femininos, são as investidas de assédio moral e sexual de diretores da SEDS. Até na cidade administrativa a prática criminosa é tolerada e recentemente um ex diretora foi perseguida, humilhada, e teve a sua função pública retirada quando ela ainda estava de licença médica. O motivo da perseguição? Levou ao conhecimento dos superiores, práticas de irregularidades na unidade onde trabalhava, que levou a demissão da diretora geral que por sua vez era amiga dos assediadores.

LATA DE SARDINHA: Motim em cadeia de caeté leva seis detentos para hospital

Ilustração

Especialista do blog "Direito e defesa Social" vem alertando para a iminência de megas rebeliões nos presídios mineiros que estão superlotados. A falta de gerenciamento na Superintendência de Administração prisional é o catalizador desta crise que não tardará a vir. O blog também tem alertado aos servidores e aos diretores das unidades sobre o risco profissional profissional que é dirigir um presídio onde o clima não é nada bom. Se houver uma rebelião com mortes de detentos, tal qual ocorreu no desativado presídio do carandiru em São Paulo, as entidades de Direitos Humanos irão "massacrar" o sistema prisional e seus gestores. Atualmente o sistema prisional Mineiro é uma verdadeira bomba relógio.

  Seis detentos são hospitalizados após início de motim em presídio de Caeté

Seis detentos do presídio de Caeté, na região Central do Estado, precisaram ser hospitalizados depois que um preso colocou fogo em uma das celas, nesta quarta-feira (29). Colchões, lençóis e roupas foram queimados no princípio de rebelião que ficou concentrada em uma dependência do presídio.
O fogo na cela que era dividida por dez detentos foi controlado por agentes penitenciários, de acordo com a Secretaria de Defesa Social (Seds). Por meio de nota, a Seds informou que o incidente ocorreu por volta das 15h30 e que seis presos foram encaminhados para a Santa Casa de Caeté, por terem sofrido intoxicação devido à fumaça.

Quatro deles tiveram queimaduras leves e precisaram ser transferidos para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Três deles foram liberados na noite desta quarta, porém, um dos detentos continua internado na unidade em observação

A motivação e as reivindicações dos presos que inciaram o princípio de rebelião não foram esclarecidos, mas informações iniciais apontam o motim teria sido promovido por um dos detentos da unidade, que estaria revoltado por ter tido negado seu pedido de transferido para outra unidade prisional. Ele contou com a ajuda dos companheiros de cela, que atearam fogo no local.
A unidade vai apurar as circunstâncias do ocorrido, conforme a Seds. Um procedimento interno será aberto para que as diligências sejam feitas. Esperamos apenas que os gestores da administração dos presídios não direcione a falta de ação do orgão, jogando a responsabilidade do episódio sobre os agentes penitenciários contratados.

Fonte: O tempo
Ricardo Valverde/Direito e defesa social